;;;

O programa já foi finalizado, por isso o painel não é mais atualizado.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Pronampe Gaúcho.;;;

O painel contém a lista e o detalhamento dos valores pagos aos beneficiários do programa MEI RS Calamidades;;;

A estrutura do painel do MEI RS Calamidades contém dois blocos: Consulta e Gráficos. No bloco de dados, temos os filtros e a listagem de beneficiados do programa. Nessa tela podemos filtrar pelo nome ou pelo CNPJ do MEI, por um intervalo de datas, além de pesquisar por Município. No bloco de gráficos, estão os números consolidados dos valores repassados e de beneficiários do programa em todo o período. Nessa tela, também são mostrados os valores repassados por localidade e um mapa onde estão destacadas estas localidades.;;;

As informações são fornecidas pelo Barisul, que é quem operacionaliza os pagamentos.;;;

O painel é atualizado quinzenalmente;;;

O MEI RS Calamidades é um programa criado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas enchentes de 2024. O programa tem três eixos principais: 1.Retomada: Auxílio financeiro de R$ 1.500,00 para os MEIs afetados, depositado diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul. 2.Preparação: Capacitação presencial e online de nove horas, abordando temas como plano de negócios, marketing e vendas, e gestão de custos. 3.Decolagem: Subvenção adicional de R$ 1.500,00 para capital de giro, disponível para MEIs que completarem o curso de capacitação. Para saber mais sobre o programa, basta acessar https://sosenchentes.rs.gov.br/mei-rs-calamidades;;;

O repasse dos recursos da primeira etapa (Retomada) não exigirá a realização de cadastro. O auxílio será depositado diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul, cadastrado no CPF do titular do MEI identificado na área da mancha de inundação a partir de cruzamento de informações de diversas bases. Para a segunda etapa (Preparação), a inscrição pode ser feita através do seguinte endereço: https://portal.pucrs.br/mei-rs-calamidades/;;;

Os valores listados no painel representam pagamentos já realizados.;;;

Microempreendedores individuais (MEIs) com endereço na mancha de inundação em municípios em situação de calamidade, constantes da base da Receita Federal e da Receita Estadual, com CNPJ e CPF ativos, faturando (em atividade) e não beneficiados previamente por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.;;;

MEI significa Microempreendedor Individual. É um regime jurídico simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores no Brasil;;;

Para se enquadrar como MEI, é necessário atender a alguns critérios, como: - Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00; - Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; - Contratar no máximo um funcionário, que deve receber ao menos o salário mínimo ou o piso da categoria; - Exercer uma das atividades econômicas permitidas para MEI;;;

Acesse o site https://fpae01.pro.rs.gov.br/auxilio.php?grupo=21 e entre com o CPF titular do MEI;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em MEI Calamidades.;;;

Acessando o site do programa através do endereço: https://sosenchentes.rs.gov.br/mei-rs-calamidades ou entre em contato através do e-mail: meirscalamidades@stdp.rs.gov.br;;;

O programa já foi finalizado, por isso o painel não é mais atualizado.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Auxílio Emergencial Gaúcho.;;;

O painel contém uma lista de documentos que compõem o Balanço Geral do Estado, peça integrante da prestação de contas governamental, compreendendo o conjunto ordenado das demonstrações contábeis da administração pública estadual, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, as Autarquias, as Fundações, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. Também são disponibilizados os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre essas demonstrações contábeis, bem como os respectivos Decretos Legislativos, que correspondem aos julgamentos das contas pela Assembleia Legistativa.;;;

A estrutura do painel é composta por um bloco de consulta, com um cabeçalho e uma tabela. No cabeçalho, pode-se filtrar pelo ano de exercício, tipo de documento e descrição (título do documento). A tabela exibe colunas correspondentes a esses filtros, onde cada linha representa um documento. Além disso, há uma coluna adicional que permite o download do documento desejado.;;;

A elaboração do Balanço Geral, tanto quanto a execução de todos os demais serviços de contabilidade da Administração Direta do Estado competem à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).;;;

Os documentos serão disponibilizados tão logo tenham se esgotado as fases preparatórias que antecedem a sua publicização.;;;

O painel contém os contratos de obras firmados entre o governo do Estado do Rio Grande do Sul e empresas para a execução de projetos de construção, reforma, ampliação ou manutenção de infraestruturas públicas. Inclui informações sobre valores, empresas contratadas e o órgão contratante, objeto do contrato, tipo de licitação, localização da obra, vigência do contrato etc.;;;

O painel contém um cabeçalho com filtros, uma seção de gráficos, mapa com a localização das obras e uma tabela com o detalhamento dos contratos. No cabeçalho, é possível filtrar por ano, empresa contratada, órgão e unidade orçamentária contratante, número, objeto e vigência do contrato, cidade ou região da obra, tipo de licitação e se está relacionada à covid ou não. Na seção de gráficos, há um gráfico ordenado pelos contratos de maior valor, um gráfico com os valores agrupados por órgãos e outro com a quantidade de obras por órgão. Há também um mapa que mostra a localização das obras e que permite filtrar por região ou município. Por último, há duas tabelas: uma com as informações que constam nos filtros e outra onde é possível consultar os contratos em si, além de outros anexos, como termos aditivos, fotografias, medição etc. Tanto nos gráficos, ao clicar em uma barra, quanto nas tabelas, ao clicar em um contrato, os demais gráficos/tabelas mostrarão informações daquele item selecionado.;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Contratos e depois em Contratos de Obras.;;;

Para ver maiores informações de um contrato, pode-se selecionar um contrato em um gráfico ou tabela, e na última tabela do painel será mostrada uma listagem com os documentos relacionados àquele contrato, como o termo do contrato em si, aditivos, fotografias, medições etc.;;;

Ao pesquisar ou selecionar um contrato específico, na última tabela do painel será mostrada uma listagem com os documentos relacionados àquele contrato, como o termo do contrato em si, aditivos, fotografias, medições etc, podendo-se realizar o download do arquivo caso haja interesse.;;;

Sim, utilizando os filtros de busca do cabeçalho ou utilizando a barra lateral ao mapa existente no painel, você pode selecionar o município desejado para visualizar apenas os contratos de obras realizados naquela localidade.;;;

O contato neste caso pode ser feito conosco através do endereço https://www.transparencia.rs.gov.br/fale-conosco/.;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Convênios e depois em Convênios de Despesa.;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Convênios e depois em Convênios de Receita.;;;

O painel contém todos os dados que são usados para criar os painéis próprios do Portal da Transparência RS, em formato aberto e disponíveis para download. Os dados estão organizados conforme o painel a que dão origem e em alguns casos separados por períodos de tempo devido ao tamanho dos arquivos.;;;

A estrutura do painel é composta por três abas: Grupo Documento, Download Arquivos e Download Arquivos Layout. No Grupo Documento estão listados todos os painéis que tem seus dados disponibilizados em formato aberto. Ao selecionar um dos painéis, na aba 'Download Arquivos' serão mostrados os arquivos daquele painel disponíveis para download em formato csv, sendo que em alguns casos esses arquivos podem estar separados por mês ou ano devido ao grande volume de dados. Da mesma forma, na aba 'Download Arquivos Layout', aparecerão os arquivos com o layout daquele respectivo arquivo. Esse arquivo layout serve para indicar quais as colunas que compõe os dados, o número de caracteres, formato e uma breve descrição do atributo.;;;

Os dados são disponibilizados conforme são atualizados os respectivos painéis.;;;

Dados abertos são informações de acesso público que qualquer pessoa pode consultar, utilizar e distribuir. Eles são disponibilizados em formatos acessíveis e reutilizáveis, sem barreiras legais, permitindo seu uso por cidadãos, empresas e organizações, desde que a fonte seja mencionada. No Portal da Transparência RS, esses dados visam aumentar a transparência e promover a participação cidadã, além de possibilitar a geração de diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.;;;

Alguns arquivos disponíveis nesse portal possuem grande volume de dados, portanto, necessitam de ferramenta específica para sua visualização. Não recomendamos o uso de Excel para tal trabalho, visto a sua limitação na quantidade de linhas exibidas. Sugerimos o uso de ferramentas como: PowerBI, Python, Scala, entre outros.;;;

Sim, além do painel do Portal da Transparência RS, você pode consultar: Dados RS: Portal de dados abertos do Poder Executivo. Dados TCE-RS: Dados do Tribunal de Contas do Estado. Dados Abertos MPRS: Dados do Ministério Público do RS. Links para esses portais estão disponíveis na seção de Dados Abertos do site.;;;

O painel contém o detalhamento dos gastos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas do Estado com fornecedores e prestadores de serviços. Inclui informações sobre a fase do gasto, os valores por fornecedores/credores, o tipo de procedimento para aquisição, entre outros detalhes relevantes.;;;

A estrutura do painel Despesas com Fornecedores e Prestadores de Serviços contém um cabeçalho com filtros, um gráfico e uma tabela com o detalhamento dos dados, os quais se ajustam conforme os filtros definidos pelo usuário. No cabeçalho, é possível filtrar os dados por mês, ano ou um período, pelo órgão, credor ou CNPJ/CPF, além de outros filtros específicos da despesa e se os gastos estão relacionados à covid ou não. O gráfico mostra a evolução da despesa através dos anos, agrupado por fornecedores. E, por último, na tabela são mostrados os detalhamentos das despesas com fornecedores e prestadores de serviços com todas as informações referentes aos filtros disponíveis no cabeçalho.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

São os gastos realizados pelo Estado na contratação de empresas ou pessoas para fornecer bens (ex.: materiais) ou prestar serviços (ex.: manutenção, consultoria). Exemplo de gastos são pagamentos a empresas de limpeza, de fornecimento de equipamentos ou de serviços de TI.;;;

Despesas com fornecedores e prestadores de serviços referem-se aos gastos com as empresas ou pessoas contratadas para fornecer bens ou realizar serviços, enquanto despesas com materiais e serviços relacionam-se à natureza do gasto, ou seja, o que está sendo comprado ou contratado, como materiais de consumo (ex.: papel, combustível) ou serviços de terceiros (ex.: manutenção, consultoria), independentemente de quem os fornece. Resumindo: Fornecedores e prestadores destaca o destinatário do pagamento, enquanto materiais e serviços descreve o objeto da despesa.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Despesas do Estado Arquivos Mensais ou Despesas do Estado Arquivos Anuais, e depois no respectivo ano ou mês de interesse.;;;

O contato neste caso pode ser feito conosco através do endereço https://www.transparencia.rs.gov.br/fale-conosco/.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

São os gastos realizados pelo governo para adquirir insumos e contratar serviços necessários para a execução das atividades administrativas. Isso inclui a compra de materiais de escritório, equipamentos, produtos de limpeza, além da contratação de serviços como manutenção, segurança, limpeza e outros que garantem o funcionamento dos órgãos públicos.;;;

O painel contém o detalhamento dos gastos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas do Estado com materiais e serviços. Inclui informações sobre os valores gastos por família e subfamília de material ou grupo e subprupo de serviço, entre outros detalhes relevantes.;;;

A estrutura do painel Despesas com Materiais e Serviços contém um cabeçalho com filtros, gráficos e uma tabela com o detalhamento dos dados, os quais se ajustam conforme os filtros definidos pelo usuário. No cabeçalho, é possível filtrar os dados por mês e ano, pelo órgão e unidade orçamentária, se material ou serviço, além de outros filtros específicos da despesa. Há um gráfico que ordena as despesas por órgão e outro que mostra a evolução das despesas através dos meses, ambos separando materiais e serviços, e também outros dois gráficos, um para material e outro para serviços, os quais apresentam o quanto uma determinada família representa percentualmente sobre o total daquela despesa específica. Por último, há ainda uma tabela onde são mostrados os detalhamentos das despesas com materiais e serviços com todas as informações referentes aos filtros disponíveis no cabeçalho.;;;

Despesas com fornecedores e prestadores de serviços referem-se aos gastos com as empresas ou pessoas contratadas para fornecer bens ou realizar serviços, enquanto despesas com materiais e serviços relacionam-se à natureza do gasto, ou seja, o que está sendo comprado ou contratado, como materiais de consumo (ex.: papel, combustível) ou serviços de terceiros (ex.: manutenção, consultoria), independentemente de quem os fornece. Resumindo: Fornecedores e prestadores destaca o destinatário do pagamento, enquanto materiais e serviços descreve o objeto da despesa.;;;

Grupo, subgrupo e item de serviço são as categorias em que são classificados os serviços contratados, sendo Grupo a classificação mais abrangente e item a mais específica. Por exemplo: Grupo de Serviço “Segurança” > Subgrupo “Pessoal (mão de obra)” > Item de serviço “Vigilância Patrimonial Armada”;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Despesas com Materiais e Serviços.;;;

O contato neste caso pode ser feito conosco através do endereço https://www.transparencia.rs.gov.br/fale-conosco/.;;;

O painel contém o detalhamento dos gastos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas do Estado. Inclui informações sobre as fases do gasto, valores, credores, a natureza das despesas, fonte dos recursos, entre outros detalhes relevantes.;;;

As Despesas do Estado estão divididas em dois painéis: Relatório Detalhado e Relatório Resumido. O painel Relatório Detalhado é composto de dois blocos: Consulta e Gráficos. No bloco Consulta, há um cabeçalho com filtros e uma tabela onde são apresentados os dados. São inúmeros filtros que possibilitam a busca por uma despesa específica, ou um conjunto de despesas, através de poucas informações de entrada. Entre os filtros disponíveis estão o de credor ou seu CNPJ, período, fase do gasto, órgão, poder, número do empenho ou do processo. Ao clicar em 'Filtros avançados' é possível pesquisar por outros filtros específicos da despesa, como recurso, natureza, categoria econômica, função, projeto, modalidade, processo licitatório, etc. No bloco Gráficos, estão os números consolidados dos valores pagos, empenhados e liquidados no período selecionado. Há ainda diversos gráficos de barras que apresentam os valores por modalidade, grupo de despesa, função, recurso, subprojeto, por órgão e por credor, sempre dos que representam a maior para a menor despesa, além de um gráfico de áreas, o qual ilustra os órgãos que representam as maiores despesas da administração pública. O painel Relatório Resumido é um painel gráfico, onde é possível filtrar as despesas por ano, órgão, função, tipo de gasto e se ela é relacionada à covid ou não, além de comparar as fases do gasto (empenho, liquidação e pagamento) e sua evolução ano a ano.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

As despesas do Estado referem-se aos gastos realizados pelo governo para cumprir suas funções, como manter serviços públicos (saúde, educação, segurança), pagar salários de funcionários, investir em infraestrutura e honrar dívidas públicas.;;;

O empenho é a reserva de orçamento para um determinado fim conhecido. No caso deste painel, para o pagamento de uma ou mais despesas. O número de empenho identifica qual foi a reserva orçamentária gerada para posterior pagamento dos valores.;;;

O valor empenhado é a reserva de recursos no orçamento para uma despesa, como um compromisso assumido; o valor liquidado é o reconhecimento de que o serviço ou produto foi entregue conforme contratado; já o valor pago é a etapa final, quando o dinheiro é efetivamente transferido para quitar a despesa. Esses três estágios garantem a correta execução das despesas públicas.;;;

É o processo padrão que o poder público usa para contratar bens, serviços ou obras, seguindo regras de competição e transparência, como previsto na Lei nº 14.133/2021, com edital e escolha do melhor fornecedor. ;;;

Dispensa é quando a lei permite contratar sem licitação por motivos específicos, como baixo valor (até certo limite), emergência (ex.: calamidade pública) ou falta de concorrentes. Já inexigibilidade é quando não há competição possível, seja por exclusividade (ex.: um único fornecedor de um produto específico) ou por se tratar de algo único, como contratar um artista renomado, também com base legal e justificativa.;;;

Através do Glossário, que pode ser acessado: - buscando o termo pela barra de pesquisa na página inicial; - pelo painel 'Controle e Fiscalização' na pagina inicial, e depois entrando em 'Glossário'; - ou acessando diretamente pelo endereço: www.transparencia.rs.gov.br/controle-e-fiscalizacao/glossario/dados/;;;

É uma forma de classificação de como o Estado realiza o pagamento de uma despesa, diretamente ou através de uma entidade. São divididos em: Gastos diretos: São despesas realizadas diretamente pelos órgãos públicos para a execução de suas atividades e serviços. Incluem salários de funcionários, compra de materiais, manutenção de infraestrutura e contratação de serviços. Transferências: São recursos repassados pelo governo a outras entidades, como municípios, organizações não governamentais ou indivíduos, para a execução de políticas públicas ou programas específicos.;;;

É o processo pelo qual o governo deduz tributos diretamente na fonte ao realizar pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços. Isso inclui impostos como o Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS/Pasep. A retenção garante que os tributos sejam recolhidos de forma eficiente e conforme a legislação vigente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Despesas do Estado Arquivos Mensais ou Despesas do Estado Arquivos Anuais, e depois no respectivo ano ou mês de interesse.;;;

O contato neste caso pode ser feito conosco através do endereço https://www.transparencia.rs.gov.br/fale-conosco/.;;;

O painel contém o detalhamento dos gastos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas do Estado que não estão previstos no orçamento. Inclui informações sobre valores, credores, o orgão pagador, finalidade ou motivo da despesa, entre outros detalhes relevantes.;;;

A estrutura do painel Despesas Extraorçamentárias contém um cabeçalho com filtros, gráficos e uma tabela com o detalhamento dos dados, os quais se ajustam conforme os filtros definidos pelo usuário. No cabeçalho, é possível filtrar os dados por mês e ano, credor, CPF ou CNPJ, pelo órgão, além de outros filtros específicos da despesa. Há um gráfico que ordena as despesas por credor e outro que mostra a evolução das despesas através dos anos. Por último, há ainda uma tabela onde são mostrados os detalhamentos das despesas extraorçamentárias com todas as informações referentes aos filtros disponíveis no cabeçalho.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Despesas Extraorçamentárias.;;;

Despesas extraorçamentárias são gastos realizados pela administração pública que não estão previstos no orçamento anual ou nas leis de créditos adicionais. Elas incluem desembolsos para quitar obrigações temporárias, como cauções, fianças, depósitos judiciais e extrajudiciais e operações de crédito por antecipação de receita. Esses gastos não integram o orçamento oficial e são contabilizados separadamente;;;

Dívidas judiciais que o Estado é obrigado a quitar após decisões definitivas da Justiça, indenizações por danos causados a terceiros, restituições de valores pagos indevidamente por cidadãos ou empresas, despesas com pessoal devido a decisões judiciais ou administrativas, investimentos emergenciais devido à calamidades, entre outros.;;;

Pois há pagamentos de salários, benefícios e outras obrigações trabalhistas que não estavam previstos no orçamento inicial, mas que precisam ser realizados devido a decisões judiciais ou administrativas.;;;

O painel contém a lista e o detalhamento dos valores repassados aos beneficiários do programa Devolve ICMS;;;

A estrutura do painel do Devolve ICMS contém dois blocos: Consulta e Gráficos. No bloco de dados temos os filtros e a listagem de beneficiados do programa. Nessa tela podemos filtrar por nome, por um intervalo de datas, pelo empenho, além de pesquisar por CPF. No bloco de gráficos estão os números consolidados dos repasses realizados pelo programa. Para informações mais detalhadas, favor clicar na barra respectiva para obter o retorno. Por exemplo, ao clicar sobre a barra do ano de 2024 os demais números irão mostrar somente a informação referente a este ano.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado conforme o calendário do programa, assim que os pagamentos são efetivados.;;;

O Programa Devolve ICMS, visa combater a regressividade tributária, que ocorre quando tributos sobre o consumo, como o ICMS, têm um impacto maior na renda de pessoas com baixo poder aquisitivo. Esse programa devolve de forma estimada o valor gasto em impostos por essas pessoas em suas aquisições para consumo. Para saber mais sobre o programa, basta acessar https://devolveicms.rs.gov.br/inicial ou ligar para o 0800 541 2323;;;

Não é necessário fazer cadastro, aqueles que tem direito estarão automaticamente inscritos no programa e precisam apenas retirar o cartão em alguma agência ou posto de atendimento do Banrisul. Para verificar se você faz parte do programa, acesse https://devolveicms.rs.gov.br/participacao Para consultar os locais de entrega, acesse https://devolveicms.rs.gov.br/locais-de-entregas;;;

Os valores listados no painel representam pagamentos já realizados.;;;

A listagem do painel reflete pagamentos já realizados e não valores a pagar. Para consultar o calendário de pagamentos, favor acessar a página do programa https://devolveicms.rs.gov.br/inicial;;;

O Devolve ICMS Linha Branca foi uma iniciativa do governo estadual, gerida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que reforçou e ampliou a política de restituição do imposto estadual, oferecendo suporte para as pessoas reconstruírem seus lares afetados pelas enchentes de abril e maio de 2024. O programa devolveu parte ou a totalidade do ICMS pago na compra de produtos da linha branca como refrigeradores, fogões, micro-ondas e máquinas de lava e/ou secar. Para saber mais sobre o programa, basta acessar https://devolveicmslinhabranca.rs.gov.br/inicial ou ligar para o 0800 541 2323;;;

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual deste Estado. Além disso, é necessário que o responsável familiar seja domicílio neste Estado e manter o Cadastro de Pessoas Físicas-CPF ativo. Para maior informações, acesse https://devolveicms.rs.gov.br/o-programa-619817a47cb51;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Devolve ICMS.;;;

Acessando a seção de perguntas e pespostas específica do programa através do https://devolveicms.rs.gov.br/o-programa-619817a47cb51 ou entrando em contato através do site https://devolveicms.rs.gov.br/fale-conosco ou do telefone 0800 541 2323;;;

O painel de diárias lista todas as diárias recebidas por servidores em deslocamentos temporários a serviço do Estado do Rio Grande do Sul. ;;;

A estrutura do painel de contratos de serviço contém dois blocos: Consulta e gráficos. No bloco de consulta temos os filtros e as informações sobre as diárias pagas a cada agente público. Nos filtros, podemos personalizar o retorno das informações selecionando o nome do servidor, cargo, o lugar de origem e o de destino, o órgão, o motivo da diária, o processo ou o empenho. Ao selecionar um filtro, a listagem abaixo se adapta ao filtro selecionado. No bloco de gráficos encontram-se as ilustrações das informações consolidadas dos dados, tais como as diárias por período, por destino ou por órgão. Para informações mais detalhadas, favor clicar na cor respectiva para obter o retorno. Por exemplo, ao clicar sobre a cor de um órgão os demais gráficos irão mostrar somente a informação referente a este órgão. O mesmo é válido ao clicar sobre um ano específico.;;;

As informações de diárias são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente. ;;;

As diárias existem para cobertura de despesas como alimentação e hospedagem do servidor público que, em razão do serviço, se deslocar temporariamente da sua sede, com distância superior a 50km. As diárias dos agentes públicos estaduais tem base na Lei 14.018, de 22 de junho de 2012, na qual constam os valores e demais regras para o seu pagamento. ;;;

O empenho é a reserva de orçamento para um determinado fim conhecido. No caso deste painel, para uma diária. O número de empenho identifica qual foi essa reserva orçamentária gerada para posterior pagamento da diária.;;;

A Lei Estadual 14.018, de 22 de junho de 2012 e suas atualizações (Lei Estadual 15.902, de 7 de dezembro de 2022) fixam os valores de diárias para os agentes público do Poder Executivo.;;;

O detalhamento dos dados das diárias pode ser acessado com a barra de rolagem horizontal permitindo enxergar as demais colunas da listagem, bem como passando o mouse por cima da diária na listagem.;;;

Através da página: www.planejamento.rs.gov.br/administracao-e-financas, clicando em 'Diárias do Poder Executivo'.;;;

É quando o afastamento do servidor não inclui pernoite, ou seja, quando a viagem é realizada e concluída no mesmo dia. A meia-diária cobre apenas as despesas de alimentação, já que não há necessidade de hospedagem;;;

Os valores das diárias são calculados a partir de um valor básico, multiplicado por fatores de deslocamento e índices específicos para cada categoria de servidor e destino.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Diárias dos Servidores e depois no respectivo ano de interesse.;;;

O painel contém a lista de pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Sul. Possui informações sobre o nome dos devedores, o CPF ou a raiz do CNPJ da empresa devedora, o município de origem e os valores administrativos e judiciais da dívida.;;;

A estrutura do painel da Dívida Ativa contém dois blocos: Consulta e Gráficos. No bloco de Consulta temos os filtros e a listagem dos devedores inscritos em dívida ativa. Nessa tela podemos filtrar por nome, pela raiz do CNPJ, pelo tipo de pessoa (física ou jurídica) e pelo município de origem da pessoa ou empresa. No bloco de gráficos estão os números totais dos valores das dívidas e do número de devedores, além do valor médio da dívida por devedor. Há também gráficos comparando o montante na esfera administrativa e na esfera jurídica e o quanto da quantidade de dívidas são representados por pessoas físicas ou jurídicas. Por último há um gráfico que ordena do maior devedor para o menor, e outro que ordena por município, ambos com relação aos valores devidos. Para informações mais detalhadas, pode-se clicar em uma barra ou área do gráfico para obter o retorno. Por exemplo, ao clicar sobre a área de pessoa física no gráfico pizza, os demais númerose e gráficos irão mostrar somente a informação referente a pessoas físicas.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Dívida Ativa Receita.;;;

Significa que a pessoa, física ou jurídica, tem uma dívida perante o governo, no caso deste painel, à nível Estadual. Essa dívida pode incluir impostos (como ICMS, IPVA e ITCD), multas, taxas e outras obrigações financeiras que não foram pagos no prazo regular. A dívida ativa é uma forma de registar essa dívida para posterior cobrança.;;;

Débitos em Dívida Ativa podem levar a: cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), restrições de crédito (ex.: protesto ou inclusão em cadastros como Serasa) e, em casos extremos, perda de bens (ex.: leilão judicial).;;;

Valores administrativos referem-se a débitos que ainda estão na fase administrativa, permitindo regularização direta com a Receita Estadual, extrajudicialmente. Já valores judiciais são débitos que já passaram para a fase judicial, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), estando em processo de cobrança ou contestação no Judiciário, exigindo interação com a PGE para resolução e que podem resultar em execuções fiscais.;;;

Acessando o serviço específico da Receita Estadual do RS (https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa), você poderá consultar seu débito, regularizar sua situação e entrar em contato com a Receita para tirar eventuais dúvidas.;;;

O contato neste caso pode ser feito conosco através do endereço https://www.transparencia.rs.gov.br/fale-conosco/.;;;

O painel permite acompanhar a execução de obras públicas no estado do Rio Grande do Sul. Apresenta dados como localização, tipo de obra, empresa contratada, valor investido, status de execução, órgão demandante etc.;;;

A estrutura do painel consiste em um cabeçalho com os valores consolidados do andamento das obras e do valor total contratado, um outro cabeçalho com filtros de pesquisa, onde pode-se buscar pelo nome da empresa contratada ou CNPJ, data de vigência da obra, órgão demandante, código do contrato no FPE ou da demanda, situação da obra ou localização. Como retorno da pesquisa, há um gráfico em formato de mapa que mostra a localização da obra e uma tabela com o detalhamento das informações, incluindo o orçamento contratado e documentos de paralisação disponíveis para download, quando houver. Além disso, há outras tabelas com os contratos e os aditivos, dados dos acompanhamento de medições, bem como os arquivos de medições para download e, por último, uma listagem das obras de acordo com a fase do gasto: Empenho, liquidação ou pagamento.;;;

O painel é atualizado semanalmente.;;;

O contato neste caso pode ser feito conosco através do endereço https://www.transparencia.rs.gov.br/fale-conosco/.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

O painel contém o detalhamento dos gastos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas do Estado na ordem cronológica em que ocorreram os pagamentos, com o objetivo de divulgar a ordem e apresentar as justificativas que fundamentaram eventuais alterações nessa ordem. Inclui informações sobre valores, credores, o orgão pagador, a justificativa da exceção à ordem, entre outros detalhes relevantes.;;;

A estrutura do painel contém dois blocos: Consulta e Gráficos. No bloco de consulta temos os filtros e a listagem dos pagamentos em ordem cronológica. Nessa tela podemos filtrar pelo credor, seu CPF ou CNPJ, por um intervalo de datas de pagamento e de vencimento, pelo empenho, pelos pagamentos regulares ou pelos que excetuam-se à ordem e pelas justificativas para tal. No bloco de gráficos, encontram-se os números consolidados das quantidades de pagamentos realizados e dos valores, tanto dos regulares quanto dos que se excetuam à ordem normal de pagamentos. Há gráficos que apresentam os valores agrupados por função, por recurso, por subprojeto, por credor e por órgão. Para informações mais detalhadas, pode-se clicar em uma categoria e os demais gráficos se ajustarão, bem como filtrar por data ou por período.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Despesas do Estado Arquivos Mensais ou Despesas do Estado Arquivos Anuais, e depois no respectivo ano ou mês de interesse.;;;

Pagamentos podem ser priorizados em relação a outros, desde de que devidamente justificados, em situações específicas como: emergências (calamidades públicas ou riscos à ordem social), necessidade de garantir a continuidade de serviços de pequenos negócios (microempresas, produtores rurais ou cooperativas), risco de paralisação de serviços essenciais, falência ou dissolução de empresas com contratos já firmados ou com contratos para preservar bens públicos e manter serviços críticos (como saúde e segurança).;;;

Somente necessitam de justificativa aqueles que são exceções à sequência normal de pagamentos, por isso os regulares não tem justificativa ou terão o texto sem justificativa registrada na coluna 'Justificativa'.;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Parcerias.;;;

O painel contém a lista e o detalhamento dos valores pagos aos beneficiários do programa Professor do Amanhã;;;

A estrutura do painel do Professor do Amanhã contém dois blocos: Consulta e Gráficos. No bloco de dados temos os filtros e a listagem de beneficiados do programa. Nessa tela podemos filtrar por nome, por um intervalo de datas, pelo empenho, além de pesquisar por CPF. No bloco de gráficos estão os números mensais consolidados dos repasses realizados pelo programa. Para informações mais detalhadas, favor clicar na barra respectiva para obter o retorno. Por exemplo, ao clicar sobre a barra do mês de Janeiro, os demais números irão mostrar somente a informação referente a este mês. Da mesma forma para os anos, ao clicar no botão de um dos anos, os demais gráficos e números vão se ajustar para mostrar a informação daquele ano.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

O programa Professor do Amanhã tem como objetivo formar docentes em cursos superiores de licenciatura para atuarem em áreas estratégicas para o fortalecimento da educação básica do estado do Rio Grande do Sul, especialmente as que tenham base tecnológica, científica e de inovação. Cada estudante é contemplado com uma bolsa mensal de R$ 800, além de isenção de taxas, matrículas e mensalidades, enquanto a instituição receberá o valor mensal correspondente à taxa acadêmica, também de R$ 800 por vaga.;;;

Acesse a página https://portal.educacao.rs.gov.br/professor-do-amanha e inscreva-se;;;

Os valores listados no painel representam pagamentos já realizados.;;;

O empenho é a reserva de orçamento para um determinado fim conhecido. No caso deste painel, para o pagamento das bolsas do programa. O número de empenho identifica qual foi essa reserva orçamentária gerada para posterior pagamento dos valores.;;;

Alunos que tenham cursado o ensino médio completo, preferencialmente em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral; ou que sejam professores efetivos da rede pública estadual, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação. Além disso, devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). ;;;

Os alunos devem realizar prática de ensino de, no mínimo, 300 horas na rede pública estadual durante o curso e, após a conclusão, atividades docentes de, no mínimo, 1.920 horas também na rede pública estadual.;;;

A Lei que instituiu o Programa Professor do Amanhã é a Lei nº 16.001, de 4 de Outubro de 2023.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Professor do Amanhã.;;;

Acessando os editais disponíveis na página https://sict.rs.gov.br/professor-do-amanha, ou entre em contato através do e-mail: professordoamanha@sict.rs.gov.br;;;

O painel contém a lista dos beneficiados e os respectivos valores dos prêmios dos programas de cidadania fiscal Receita Certa e Nota Fiscal Gaúcha;;;

A estrutura do painel da Receita Certa e Nota Fiscal Gaúcha contém dois blocos: Consulta e Gráficos. No bloco de dados temos os filtros e a listagem de beneficiados do programa. Nessa tela podemos filtrar por nome, por um intervalo de datas, por um dos dois programas ou por empenho, além de pesquisar por CPF. No bloco de gráficos estão os números consolidados dos pagamentos realizados pelos programas. Para informações mais detalhadas, favor clicar na barra respectiva para obter o retorno. Por exemplo, ao clicar sobre a barra do ano de 2024 os demais números irão mostrar somente a informação referente a este ano.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente;;;

O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha - independentemente de sorteio - desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. Para saber mais, basta acessar a página do programa: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/SaibaMais.aspx;;;

O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Para saber mais e se inscrever no programa, basta acessar https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/institucional_o_que_e.aspx;;;

Acesse a página https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx e cadastre-se;;;

Os valores listados no painel representam pagamentos já realizados.;;;

A listagem do painel reflete pagamentos já realizados e não valores a pagar. Para consultar a situação das premiações, favor acessar a página do programa https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx;;;

O empenho é a reserva de orçamento para um determinado fim conhecido. No caso deste painel, para o pagamento do prêmio. O número de empenho identifica qual foi essa reserva orçamentária gerada para posterior pagamento do prêmio.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Receita Certa e Nota Fiscal Gaúcha.;;;

Acessando a seção de dúvidas frequentes específica do programa através do https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/duvidas.aspx?a=a_cidadao ou entrando em contato através do https://atendimento.receita.rs.gov.br/programa-nota-fiscal-gaucha-nfg;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Receitas Gerais.;;;

O painel é atualizado diariamente. Ou seja, os documentos serão disponibilizados tão logo tenham se esgotado as fases preparatórias que antecedem a sua publicização.;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Despesas do Estado Arquivos Mensais ou Despesas do Estado Arquivos Anuais, e depois no respectivo ano ou mês de interesse.;;;

O programa já foi finalizado, por isso o painel não é mais atualizado.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em SOS Estiagem.;;;

O programa SOS Estiagem é uma iniciativa que visa socorrer agricultores familiares com valor bruto de produção anual de até R$ 100 mil, famílias de povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária nos municípios afetados pela estiagem que assolou o Rio Grande do Sul no começo de 2022. O SOS Estiagem garante R$ 1 mil por família enquadrada em algum desses perfis nos 416 municípios gaúchos que tiveram situação de emergência pela estiagem homologada até 31 de março de 2022.;;;

O painel contém a lista e o detalhamento dos valores pagos aos beneficiários do programa Programa Todo Jovem na Escola;;;

A estrutura do painel da Todo Jovem na Escola contém dois blocos: Consulta e Gráficos. No bloco de dados temos os filtros e a listagem de beneficiados do programa. Nessa tela podemos filtrar por nome, por um intervalo de datas, pelo empenho, além de pesquisar por CPF. No bloco de gráficos estão os números mensais consolidados dos repasses realizados pelo programa. Para informações mais detalhadas, favor clicar na barra respectiva para obter o retorno. Por exemplo, ao clicar sobre a barra do mês de Janeiro, os demais números irão mostrar somente a informação referente a este mês. Da mesma forma para os anos, ao clicar no botão de um dos anos, os demais gráficos e números vão se ajustar para mostrar a informação daquele ano.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

O Programa Todo Jovem na Escola garante auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual com o objetivo de incentivar a permanência em sala de aula e a conclusão da trajetória escolar. Para saber mais sobre o programa, basta acessar https://educacao.rs.gov.br/todo-jovem-na-escola-sobre;;;

A inscrição é automática, desde que os dados na matrícula escolar e os dados no Cadastro Único estejam preenchidos corretamente. É importante que o nome completo e CPF do estudante e do responsável familiar no Cadastro Único estejam incluídos na matrícula do estudante nos campos referentes ao pai, mãe ou responsável, dependendo do grau de parentesco. Caso você cumpra os critérios e não tenha recebido nenhuma parcela do benefício, entre em contato com a Central de Atendimento do Cartão Cidadão pelo número 0800 541 2323.;;;

Os valores listados no painel representam pagamentos já realizados.;;;

A listagem do painel reflete pagamentos já realizados e não valores a pagar. Para consultar o calendário de pagamentos, favor acessar a página https://educacao.rs.gov.br/calendario-de-pagamentos-2025;;;

O empenho é a reserva de orçamento para um determinado fim conhecido. No caso deste painel, para o pagamento das bolsas do programa. O número de empenho identifica qual foi essa reserva orçamentária gerada para posterior pagamento dos valores.;;;

O Programa é destinado aos estudantes que cumpram os seguintes critérios: - Estar matriculado no Ensino Médio regular em uma escola da rede estadual do Rio Grande do Sul; - Estar ou ter o responsável incluso no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até R$ 660,00; - Atingir a frequência mínima de 75% no mês anterior ao pagamento; - Manter os seus dados atualizados no cadastro escolar e no Cadastro Único; - Possuir Cartão Cidadão no nome do estudante. Para maior informações, acesse https://educacao.rs.gov.br/todo-jovem-na-escola-sobre;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Todo Jovem na Escola.;;;

Acessando a seção de perguntas e pespostas específica do programa através do https://educacao.rs.gov.br/todo-jovem-na-escola-perguntas-frequentes ou entrando em contato através do canais de atendimento disponíveis no https://educacao.rs.gov.br/todo-jovem-na-escola-atendimento;;;

O painel permite consultar os valores transferidos pelo Estado aos municípios gaúchos, detalhando repasses constitucionais (Impostos), legais (fundos) e voluntários (convênios e parcerias).;;;

A estrutura do painel consiste em um cabeçalho de filtros, onde se pode pesquisar pelo ano ou por um período, pelo município destinatário e por tipo de repasse, se de imposto, convênio/parcerias ou através de fundos. Abaixo há os números consolidados dos repasses, conforme os filtros estipulados. Há também quatro gráficos: dois de barras horizontais, ordenados do maior para o menor município em valor de repasse, sendo um com relação aos imposto e outro com relação às demais transferências. O terceiro gráfico é em formato de mapa, onde se pode consultar o valor total de repasse no período por município, clicando nele diretamente no mapa ou na lista existente ao lado. E o quarto gráfico apresenta os valores mensais, em formato de barra verticais, separados por tipo de repasse. Por último, no final da página, há uma tabela com os valores consolidados por tipo de repasse, por ano, por mês e por município, bem como o somatório desses valores. Todos os gráficos e tabelas se ajustam conforme são selecionados os filtros no cabeçalho.;;;

As informações são originadas do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) administrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).;;;

O painel é atualizado diariamente.;;;

Selecionando o município de interesse no filtro 'Município' no cabeçalho do painel ou selecionando o município na lista existente ao lado do gráfico em formato de mapa, assim todos os demais gráficos e tabelas se ajustarão para mostrar os dados daquele município em específico.;;;

No próprio Portal da Transparência, há uma seção específica chamada Convênios e Parcerias (https://www.transparencia.rs.gov.br/convenios-e-parcerias/), que detalha os acordos firmados entre o Estado e os municípios. Ou atráves do Portal de Convênios e Parcerias do Rio Grande do Sul: https://www.convenioseparcerias.rs.gov.br/inicial.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Transferências aos Municípios.;;;

O programa já foi finalizado, por isso o painel não é mais atualizado.;;;

Acessando a página https://www.transparencia.rs.gov.br/dados-abertos/ e clicando em Volta por Cima.;;;

Central de Atendimento